Conheça quando são sancionados os cidadãos estrangeiros

As sanções migratórias são aplicadas às pessoas que infringem as regras estabelecidas na legislação de Extranjería (Imigração).

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A condição de “turista” outorga aos estrangeiros a possibilidade de permanecer 90 dias no território nacional. Período que pode se prorrogar por outro similar, se bem é importante especificar que durante esse período não poderão realizar atividades remuneradas, a menos que a autoridade administrativa autorize (Esta prorrogação está isenta de pagamento).

Admoestação

Sanção por escrito que é aplicada pela autoridade migratória (Governos Regionais) às pessoas que não cumprem o disposto nos artigos 70, 71 y 72 da lei. Nesses artigos são penalizados:

  • O exercício de atividades remuneradas sem autorização (artigo 70).
  • Quem prolongue sua estadia no País depois do seu cartão de turismo ou de residência ter vencido (artigo 71).
  • As pessoas que após terem recebido seus cartões de residência, não o registrarem ou não obtiverem sua carteira de identidade (exceto no caso de menores) nos prazos estabelecidos, ou que não informem mudanças de domicilio (artigo 72).

As admoestações somente poderão ser aplicadas no caso de que a pessoa infratora não seja reincidente.

Multa

É uma sanção monetária que deve ser paga pela pessoa que infrinja as normas da legislação migratória. Os montantes das multas podem variar dependendo da infração cometida.

Da mesma forma que a admoestação por escrito, as multas são aplicadas às pessoas estrangeiras que não cumpram o estabelecido nos artigos 70, 71 y 72 da Lei de Imigração.

  • No caso de trabalho irregular (artigo 70) os montantes variam entre 1 e 50 “salários vitais” (22,2757% do salário mínimo. Hoje o salário mínimo é de US$ 360.80).

Em caso de residência irregular (artigo 71) ou de não ter domicilio, não obter carteira de identidade ou não informar mudança de residência (artigo 72) os montantes variam entre 1 e 20 salários vitais.

(Baixar Tabela de Sanções)

Expulsão

É uma sanção que consiste na saída forçada do País da pessoa estrangeira que infrinja alguma das normas estabelecidas na Ley y Reglamento de Extranjería.

Documento

Baixe a tabela de sanções em PDF.

Fonte: Departamento de Extranjería y Migración (Imigração e Polícia Internacional).