Ônibus e aviões: Conheça seus direitos no momento de viajar

O que acontece se o ônibus partir atrasado? O que acontece se a linha aérea não devolver minha bagagem? Revise seus direitos como viajante em ônibus e aviões.

150520_derechostransporte-2

Ônibus

  • No caso dos ônibus interurbanos, os consumidores têm direito a ser transportados com segurança, com a velocidade autorizada, e a que as empresas tomem todas as medidas para que não sofram danos, tanto os passageiros como seus bens.
  • As condições acordadas deverão ser respeitadas. Por exemplo, os passageiros deverão exigir pontualidade, tanto nas horas de partida como de chegada aos lugares de destino, deve existir coerência entre a oferta e a realidade (por exemplo, banheiros, TV, café-da-manhã, leito e pontualidade).
  • Os consumidores têm o direito de não ser vítimas de excesso de venda de passagens e a ser indenizados ou ressarcidos caso isso aconteça.
  • A empresa é obrigada a devolver pelo menos 85% do preço da passagem se o consumidor a anula com 4 ou mais horas de antecipação.
  • No caso da bagagem, os consumidores têm direito a que chegue a seu destino em boas condições. Se a empresa extraviar a bagagem, deverá indenizar com até 5 UTM (cerca de $216 mil), segundo o Decreto 212 do Ministério de Transportes.
  • Se o consumidor teve a precaução de declarar o valor do que transportava, a empresa deverá devolver o total da perda. Para isso, deverá solicitar o formulário de declaração de bagagem, o qual deve estar disponível nos locais de venda de passagens.

Avião

  • As linhas aéreas deverão respeitar as condições oferecidas e acordadas. Isto quer dizer que o vôo saia nos horários previstos, que o serviço a bordo oferecido seja cumprido, que se respeite o preço informado e seja entregue informação verdadeira e oportuna.
  • Se devido a condições climáticas, de segurança ou força maior uma viagem for suspensa ou sofrer um atraso o consumidor tem o direito de cancelar a passagem ou acordar com a linha aérea a mudança da data do vôo. Contudo, a Dirección General de Aeronáutica Civil terá que determinar se o atraso ocorreu por razões justificadas ou não.
  • O consumidor pode solicitar a devolução do dinheiro da passagem e/ou convir com a linha aérea: continuar a viagem com a demora prevista, mudar de linha aérea mantendo as mesmas condições contratadas ou outras condições pactuadas de mutuo acordo.
  • No que diz respeito ao cancelamento de um vôo, quando a responsabilidade direta é da linha aérea, os consumidores podem exigir os direitos de assistência ao passageiro, os quais são: o reembolso do valor da passagem pago, e embarcar no primeiro vôo disponível, prévio consentimento.
  • Em último caso, a linha aérea deverá, além do mais, garantir no mínimo e sem nenhum custo para o consumidor alimentação, estadias, ligações telefônicas, traslados desde e até o aeroporto e as combinações e prestações que forem indispensáveis para continuar a viagem, em caso de perda de conexão com reserva confirmada.
  • As linhas aéreas, além disso, são responsáveis por manter em bom estado e devolver a seu dono a bagagem a eles confiada para seu traslado.

Fonte: Servicio Nacional del Consumidor (Sernac) (Secretaria Nacional do Consumidor).